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Ministério Público apura falta de atendimento de hemodiálise

Em agosto deste ano, Justiça já havia determinado que prefeitura disponibilizasse tratamento para pacientes que necessitam do tratamento

O Ministério Público estadual, através do promotor José Roberto Tavares de Souza, da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Lagoas instaurou, no início desta semana, um procedimento para apurar a falta de atendimento de hemodiálise aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

Em agosto deste ano, a juíza de direito da Vara de Fazenda e Registros Públicos de Três Lagoas, Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, já havia determinado que a prefeitura disponibilizasse tratamento para pacientes que necessitam ser submetidos à hemodiálise no município. A decisão da magistrada foi embasada em uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul contra o Município de Três Lagoas, que não estava conseguindo atender a todos os pacientes que necessitavam desse tipo de tratamento.

Inclusive, pacientes que precisavam ser submetidos à hemodiálise e não conseguiam, estavam viajando para o município de Ilha Solteira, no Estado de São Paulo, para conseguir realizar o tratamento.

Na oportunidade, em resposta à justiça, a Secretaria Municipal de Saúde informou que o tratamento é realizado no Hospital Auxiliadora, contudo, não estava conseguindo suprir a demanda de pacientes. A prefeitura se defendeu ainda, alegando que não era possível implantar o quarto turno de hemodiálise, haja vista ser necessário um período para esterilização dos equipamentos e que o setor de regulação do município obteve do Hospital Auxiliadora a informação que atingiu a capacidade máxima de atendimentos a pacientes que precisam ser submetidos a esse tipo de tratamento.

Na ocasião, o Hospital Auxiliadora informou que o setor de hemodiálise da instituição realiza 698 sessões por mês, ou seja, 13 a mais do previsto no Termo de Contratualização com o município, que é de 685. Ainda segundo informações da direção, o hospital recebe, por mês, R$ 119.841,16, oriundos do governo federal, estadual e municipal para a realização desses procedimentos. No entanto, o hospital tem tido um custo mensal de R$ 124.831,58 com esse serviço, que conta com 12 poltronas para sessões, e estava atendendo cerca de 70 pacientes dos municípios de Três Lagoas, Água Clara, Brasilândia e Bataguassu.