O Ministério Público Federal (MPF) de Três Lagoas estuda as medidas que serão adotadas contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) por conta do atraso para finalizar a demarcação das terras indígenas Ofayé-Xavante, que na região de Brasilândia. De acordo com informações do MPF, uma área de 1.937 hectares foi reconhecida como tradicionalmente indígena por uma portaria do Ministério da Justiça. No entanto, a colocação de marcos físicos nas divisas da terra, a última etapa antes da homologação da demarcação pela presidente da República, Dilma Rousseff, ainda não foi cumprida pela Funai. “Há 22 anos a comunidade aguarda para exercer seu direito a terra. Em agosto passado, o MPF expediu recomendação à Funai para que finalizasse o procedimento demarcatório. A Fundação solicitou, por duas vezes, extensão do prazo inicial de 30 dias, no que foi atendida. Por fim, informou que a demarcação física estaria prevista para o biênio 2014/2015, mas não apresentou qualquer documento que comprovasse a afirmação. Para o Ministério Público Federal, a lentidão expõe os índios à insegurança jurídica e toda sorte de dificuldades decorrentes da não demarcação da área”, disse o MPF através de assessoria.
Ainda segundo o Ministério Público Federal, todas as ações judiciais que contestavam a demarcação da área ofayé-xavante foram julgadas. O último recurso foi rejeitado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que reconheceu a tradicionalidade da ocupação indígena, há seis anos. “Não há, portanto, nenhum impedimento legal ou judicial para a continuação do procedimento administrativo de demarcação”, destaca o MPF.
LUTA
A maior parte da comunidade ofayé-xavante foi expulsa da região de Brasilândia ainda no século XIX, pelos colonos. Em 1978, o grupo remanescente foi expulso e se espalhou pelo Estado. Oito anos depois, eles retornaram para suas terras tradicionais e passaram a ocupar uma área provisória, após acordo com a Funai.
Em 1997, a Companhia Energética de São Paulo (CESP), anunciou a construção da Usina Hidrelétrica Sérgio Motta no Rio Paraná, que iria inundar a aldeia dos ofayé. A Cesp e a Funai celebraram acordo para transferir os índios para uma área de 484 hectares, a parte alta da aldeia.
O MPF firmou, em 2002, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a CESP, que garantiu a aquisição de uma outra área, tornando-se a parte baixa da aldeia.
