MPT investiga auto-escolas de Três Lagoas

Centros de Formação de Condutores (CFCs) de Três Lagoas e região são alvos de uma investigação do Ministério Público do Trabalho. O inquérito civil foi instaurado em maio deste ano, após denúncias apresentadas pelo Sindicato dos Instrutores de Mato Grosso do Sul.

Conforme informações do MPT, pela denúncia – apresentada a todo o Estado -, as auto-escolas são suspeitas de estarem desrespeitando a legislação trabalhista no que se refere a registros de empregados, pagamentos feitos ‘por fora’, não recolhimento de contribuições previdenciárias, não depósito de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e irregularidades na concessão do auxílio transporte.

Por telefone, o presidente do Sindicato dos Instrutores de Auto-escolas – com sede em Campo Grande -, Paulo Benites, informou que hoje 90% dos profissionais estão trabalhando irregularmente, sem os diretos previstos em Lei. “Para o Detran [Departamento de Trânsito], todos estão regulares. As auto-escolas fazem o cadastramento dos profissionais junto ao órgão, mas não registram em carteira. É um registro fictício, sem amparo da Lei”, completou.
Conforme o sindicalista, na maioria dos casos, a empresa paga apenas as aulas dadas pelo instrutor, deixando de recolher INSS, FGTS e outros. Os instrutores também não têm direito à hora extra, 13º salário e férias. Como exemplo, Benite cita um caso registrado em Paranaíba. Atualmente, o piso salarial da classe é de R$ 600. “No entanto, tem instrutor recebendo apenas R$ 300 quando não tem aulas naquele município, isso quando ganha”.

O presidente também cita o tempo gasto pelos alunos no trajeto de casa à pista de treino. Neste quesito, o caso de Três Lagoas seria ainda mais grave se comparada com as outras cidades do Bolsão, por se tratar de uma cidade maior. “O aluno perde uma hora de aula apenas no trajeto de ida e volta para a pista de treino. Resumindo, aqueles que não tem como se locomover até as pistas, tem de pagar duas aulas para fazer pouco mais de 30 minutos de aula prática”.

Benite informou que esta denúncia também foi encaminhada ao Sindicato das Auto-escolas e ao Detran. “Por enquanto, nestes dois casos [irregularidades trabalhistas e aulas] foram apresentados de forma genérica, apresentando ao MPT a situação de todo o Estado. Agora, estamos aguardando o resultado das investigações”, completou.