MPT vai distribuir cartilhas de combate ao trabalho infantil

A exploração do trabalho infanto juvenil será discutida dentro das salas de aula das escolas de Mato Grosso do Sul. A iniciativa faz parte do projeto “MPT nas Escolas”, coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da coordenadoria de Enfrentamento do Trabalho Infantil.

De acordo com o procurador do Trabalho, Cícero Rufino Pereira, o projeto será desenvolvido em parceria com as secretarias municipais de educação do Estado de Mato Grosso do Sul e consiste na confecção de material didático – cartilhas – sobre a temática. “O objetivo é fazer com que o tema seja inserido em sala de aula, durante as matérias normais. Para que as crianças e os adolescentes fiquem conscientes sobre o que é a exploração do trabalho infantil e passe a identificá-lo”.

O material informativo será composto da segunda edição da “Cartilha Trabalho Legal (CTL)”, em que são abordados, todos os temas dos temas trabalhistas e onde, segundo o procurador, será acrescentado o tema do trabalho infantil. “Esta cartilha é de fácil leitura e interpretação, com linguagem simples e ilustrações para atrair a atenção da criança para a leitura”, completou.

Rufino explicou que não há dados concretos sobre a exploração do trabalho infantil em Mato Grosso do Sul – uma falha que também está sendo discutida -, mas afirma que, embora em menor proporção, o problema ainda persiste. Para tentar conseguir dados concretos, o MPT iniciou também uma mobilização para a realização de uma pesquisa cientifica nos municípios do Estado. A proposta está sendo levada e discutida com órgãos que compõem a rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente.

Mas ele afirma: “A situação da exploração do trabalho infantil não está mais como já foi em anos como 1993, quando MS entrou em cadeia nacional pelo trabalho de crianças em carvoarias, por exemplo. Mas a problemática ainda existe. Hoje, muitas crianças trabalham no comércio, como ambulantes, em feiras livres e até semáforos”, disse.

TRABALHO DOMÉSTICO

No entanto, o procurador alerta para um problema ainda mais sério: o trabalho infantil doméstico. “Este trabalho além de sério ainda é mais camuflado. Acontece dentro das residências, longe da visão da maioria”, disse.

Além dos riscos de acidentes de trabalho -, bastante comuns se crianças estiverem lidando com objetos cortantes, produtos de limpeza e até fogões -, Rufino explica que o trabalho infantil doméstico é ainda mais grave pois aumenta as chances do abuso. Geralmente retirada de casa, a criança, ou pré-adolescente, é levada para morar com os patrões o que eleva o risco de assédio de patrões, filhos adolescentes ou até visitas da casa. “Isto sem contar que, tanto neste caso, como em todos os outros de trabalho infantil, a exploração gera um ciclo sem fim: a criança não irá conseguir se desenvolver na escola, com isto, ela não conseguirá se profissionalizar e terá de permanecer no mesmo emprego mal remunerado. Ela terá filhos e os filhos terão de trabalhar ainda crianças para ajudar na renda, e assim segue o ciclo”, disse.

O procurador cita o caso de uma adolescente indígena de 15 anos do município de Dourados, que, recentemente, foi retirada de uma residência de Campo Grande, onde trabalhava de maneira semelhante à escravidão. “Ela não tinha salário. Os patrões davam casa, alimentação e alguns presentes. Além disso, a adolescente já teria pedido para retornar para casa e os patrões se negaram”, explicou Rufino.

A jovem, hoje, já se encontra de volta à aldeia em que residia e conseguiu ganhar uma causa de R$ 5 mil, aproximadamente, pelo período trabalhado: 11 meses. Agora, o procurador explicou que pretende entrar com uma ação paralela de dados morais. A ação é baseada ao fato de que a criança não teria freqüentado a escola durante o período em que permaneceu na casa dos supostos patrões.

O projeto “MPT nas Escolas” foi apresentado em uma reunião realizada com representantes da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e exposto á boa parte dos 78 municípios sul matogrossenses.

A adesão, explica o procurador, será opcional, mas ele acredita que boa parte irá fazer parte do projeto. A previsão é que o material didático seja entregue aos municípios parceiros até o fim deste ano. Neste período, dois coordenadores pedagógicos de cada município deverão ser qualificados para o projeto e servirão como multiplicadores para os professores de toda a rede municipal. A cartilha deverá passar a valer no começo do ano que vem.