Município cria Casa de Integração para meninas adolescentes

Através de Lei, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela prefeita Simone Tebet, na terça-feira (1º), foi criado o “Programa Casa de Integração, destinada ao atendimento de adolescentes do sexo feminino, oriundas das unidades de abrigamento”.

A medida atende à proposta do Ministério Público, através da Promotoria da Infância e da Juventude, para solucionar uma lacuna, fruto de uma situação, em que se encontram meninas adolescentes, que estão nas unidades de acolhimento e estão prestes a completar 18 anos.

Nas duas Unidades de Acolhimento, mantidas pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, o Abrigo Poço de Jacó e a Casa Acolhedora, somente podem permanecer crianças e adolescentes de até 18 anos.

“Quando atingem essa idade, infelizmente, muitos adolescentes não estão ainda preparados para uma vida autônoma e independente”, explicou a assessora técnica da secretaria de Assistência Social, Silvânia Bersani. “Com esse programa, a Prefeitura Municipal de Três Lagoas dá mais um passo importante para se estruturar e adequar à aplicação da Lei 12010, de 3 de agosto de 2009, também conhecida como a nova Lei da Adoção. Essa Lei trata também das Casas Acolhedoras e do processo de integração com a sociedade, ao atingirem maioridade”, observou Silvânia.

Ela informou que a Prefeitura irá alugar uma casa comum, que abrigará, de início até quatro meninas adolescentes, em local não informado, para não prejudicar o Programa. Nessa casa, totalmente montada, como uma residência de família normal, viverão essas meninas até que atinjam as condições de ingressar na sociedade, “de maneira autônoma e independente”, comentou.