Município estima arrecadar até R$ 12 milhões com o ITR

Três Lagoas arrecada atualmente aproximadamente R$ 1,5 milhão com o Imposto Territorial Rural (ITR), sendo cobrado pela Receita Federal. O valor real é de R$ 3 milhões, mas 50% deste valor é destinado à União. A partir do ano que vem, o município passa a administrar a cobrança deste imposto e com isso o município estima elevar progressivamente a receita com a cobrança deste tributo em até quatro vezes.

Na manhã de ontem (10), os secretários de Finanças dos municípios da região do Bolsão discutiram a pauta de cobrança padronizada do ITR, que altera o repasse e garante arrecadação de 100% dos recursos recolhidos; o dobro do que antes era repassado pela União. A partir do próximo ano, os municípios que aderirem à medida passam a fiscalizar e cobrar o imposto por meio de convênio com a Receita Federal, regulamentado pela Lei 11.250, de 27/12/2005.

A luta dos municípios brasileiros vem desde 2005. Com a nova medida, a prefeitura de Três Lagoas estima que este tributo possa render até R$ 12 milhões aos cofres do município. Representantes dos municípios de Aparecida do Tabuado, Brasilândia, Bataguassu, Inocência, Paranaíba, Selviria, além de Três Lagoas se reuniram no Sebrae para discutir os planos e medidas, com o secretário municipal de Finanças, Planejamento e Controladoria Geral, Walmir Arantes, que também é presidente do Conselho de Secretários Municipais de Receita, Finanças e Fazendas do Estado de Mato Grosso do Sul (CONFAZ-M/MS).

A nova proposta feita aos municípios pela União é repassar a responsabilidade de fiscalização às cidades, em contrapartida liberar 100% do valor arrecadado. De acordo com o secretário de planejamento e finanças, Walmir Arantes, os municípios da região do bolsão devem partir do marco zero. “Com a reunião de hoje vamos criar um marco regulatório. Aliando eficiência e eficácia para a cobrança de um imposto que era comprado de maneira simbólica. Hoje o proprietário paga uma quantia mínima, que não corresponde de fato ao que deveria”, explica.

A reunião com representantes do bolsão aconteceu, segundo o secretário, pela semelhança nas terras da região. “Como há semelhança nas terras do Bolsão, é importante que os municípios também se utilizem de uma cobrança padronizada do Valor da Terra Nua (VTN) para aplicar o ITR, já que esta responsabilidade a partir de 2010 será das Prefeituras e não mais da União.

Levamos desta reunião um valor definido por critérios, para apresentar aos sindicatos da categoria e produtores rurais um valor justo e coerente”, apontou Walmir.

Mato Grosso do Sul é um dos únicos Estados onde a maioria dos municípios deve aderir à cobrança do imposto. O secretário de Finanças informou que o projeto de lei para a aplicação do ITR deve ser encaminhado e aprovado ainda este ano pela Câmara de Vereadores para ter validade a partir de 2010. Assentamentos estarão isentos do pagamento de imposto. No dia 31 de janeiro termina o prazo para a adesão dos municípios ao convênio do ITR.

VALORES

O valor do imposto dependia do valor do imóvel declarado pelo proprietário da terra. Segundo o assessor técnico Tributário, Leandro Campos, geralmente o proprietário declara um valor muito abaixo do mercado, sem qualquer contestação pelo Fisco. Com a nova medida, o valor do ITR a ser pago será obtido mediante a multiplicação do Valor da Terra Nua (VTN) pela alíquota corresponde, considerando a área total e o grau de utilização do imóvel rural.

Caberá ao município a atualização de dados que definem o valor da terra nua (VTN), principal fato da base do cálculo. Ainda durante o encontro, os presentes receberam uma minuta de lei, elaborada pela Assessoria Técnica Tributária, com finalidade de instituir o VTN para fins de cobrança do ITR.