Em 80% dos municípios de Mato Grosso do Sul, acompanhando a mobilização nacional, houve ontem (23) “O Dia Nacional de Defesa dos Municípios”, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com o apoio e participação da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul).
O objetivo foi promover “um dia para conhecer a realidade dos municípios e fazer algo para mudar”. Esta foi a proposta, apresentada também pela prefeita Simone Tebet a toda a equipe de secretários municipais, diretores de Departamentos e toda a equipe dos servidores públicos, reunidos no auditório da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Unidade I do Campus Três Lagoas.
O atendimento ao público, na maioria das repartições públicas municipais, exceto saúde, educação e tributação, foi suspenso ontem, como forma de manifestação pública da mobilização nacional dos municípios, conforme explicou a prefeita Simone Tebet.
“A crise já era prevista, nos preparamos para enfrentá-la porque sabíamos que atingiria as finanças do Município”, disse a prefeita. Essa crise, que teve seu auge, principalmente em agosto e setembro, refletiu nas contas públicas das Prefeituras, porque o Governo Federal mexeu nos impostos que acabaram influenciando a redução do bolo do fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Quando o governo reduziu as taxas de Imposto de Renda, Imposto de Exportação e o Imposto de Produtos Industrializados, onde os Municípios têm 23,5% de participação, acabou reduzindo os repasses para as Prefeituras”, explicou Simone Tebet. “Foi bom porque incentivou o consumo e não reduziu os índices de emprego”, completou.
Três Lagoas, comparando a arrecadação do FPM do período de janeiro a setembro de 2008 com o mesmo período de 2009, perdeu R$ 687.402,44, o equivalente a 4,27% do que vinha arrecadando normalmente.
Na participação da arrecadação sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), enquanto no Estado houve uma queda de mais de 3% nesse mesmo período, em Três Lagoas tivemos um crescimento de apenas 0,55%. “Desde julho estamos tendo queda no ICMS. As perdas são significativas porque tínhamos expectativa de aumento da arrecadação”, observou a prefeita. No mesmo período deste ano, comparado com 2008, o Município perdeu R$ 197.441,16 de ICMS.
Além dessas perdas, Três Lagoas também sentiu os efeitos da crise na participação da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), imposto que se paga na importação e consumo de combustíveis. Na Cide, três Lagoas perdeu R$ 163578,24, o equivalente a 57,87% da média que vinha recebendo, de janeiro a setembro de 2008.
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Na participação dos Royalties, o Município também perdeu o montante de R$ 196.352,05, o equivalente a 4,27% de uma média mensal de R$ 500 que vinha recebendo.
Luta para regularizar emenda constitucional
Para conter o avanço dos reflexos da crise, os Municípios de todo o Brasil, liderados pela CNM, pedem que a sociedade organizada participe de mobilização nacional para convencer a Câmara dos Deputados a regulamentar a Emenda Constitucional nº. 29, há mais de seis anos parada no Congresso Nacional.
Conforme dados da CNM, devido a essa Emenda, os Municípios já perderam mais de R$ 52 bilhões, em seis anos, porque a União reduziu drasticamente os investimentos na Saúde, deixando essa responsabilidade por conta das Prefeituras. Por exemplo, em 2001, a União investiu 51% na Saúde, o Estado 24% e o Município aplicou 25% de sua receita. Em 2008, enquanto Municípios e Estados aplicaram 29% da receita, a União passou a investir 42%. Em 2009, “não sabemos quanto está sendo investido”, observa a direção da CNM.
O desequilíbrio da receita com as obrigações sempre crescentes das obrigações das Prefeituras chegou ao ponto crítico, que precisa ser solucionado o quanto antes, resume a campanha da CNM.
Para tanto, a CNM disponibilizou o site www.dia23.cmn.org.br para que os cidadãos apelem às respectivas bancadas federais para que votem a Emenda 29.
Em Três Lagoas, as medidas se resumem em contenção de despesas, principalmente no consumo de combustíveis, energia elétrica, telefone, água e diárias. O programa de contenção de despesas já vem sendo adotado há mais de três meses e refletiu em considerável economia, principalmente, na energia elétrica, telefone e combustíveis. Só na energia elétrica, por exemplo, em três meses, houve uma economia de 14,52%, o equivalente a R$ 114.098,80. Em combustíveis, apesar do aumento da frota de veículos da Prefeitura, houve economia de 15,33% da média que se vinha gastando. Isso representa economia de R$ 184.696,51.
