A receita do Município, em todo o exercício de 2008, foi de R$ 169.841.949,25. Retirando, como é de Lei, os recursos de R$ 13.663.721,52, exclusivamente destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a receita disponível permaneceu ainda em R$ 156.178.227,73.
Os dados foram divulgados na manhã de ontem (27), no recinto do Plenário da Câmara Municipal, em Audiência Pública de prestação de contas do Executivo, no terceiro quadrimestre de 2008. a prestação de contas está prevista no artigo 48 da Lei 101, mais conhecida como Lei da Responsabilidade Fiscal.
“Estamos divulgando apenas para cumprir uma formalidade”, já que estes dados já são do conhecimento de todos, comentou o secretário de Finanças e Planejamento, Walmir Marques Arantes. A exposição do relatório de receitas e despesas do Município foi feita pelo diretor do Departamento de Contabilidade e Orçamento, Gilmar Meneguzzo.
Na Audiência Pública, estavam também presentes os vereadores Jorge Augusto Martinho, Idevaldo Claudino da Silva e Jurandir da Cunha Viana Júnior, este representando o presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Milan Amici, que se encontrava em Campo Grande, participando de encontro de Presidentes dos Legislativos Municipais de Mato Grosso do Sul.
Entre as receitas próprias do Município, estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto sobre Transmissão de Bens imóveis (ITBI). Em 2008, a Prefeitura Municipal arrecadou o total de R$ 5.653.013,05 de IPTU. A maior arrecadação foi do ISSQN, que resultou um total de R$ 21.090.690,83. De ITBI, a Prefeitura arrecadou R$ 3.587.049,50.
Através da taxa de iluminação pública, cobrada mensalmente junto com a conta de luz da Elektro, foi repassado para os cofres o Município o montante de R$ 1.715.049,52.
A parte que coube ao Município, referente ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), recolhido pelo governo do Estado, foi de R$ 4.178.116,17. Do montante arrecadado de IPVA, metade é da Cidade e a outra metade é do governo do Estado.
Ainda fizeram parte do montante da receita do Município os recursos repassados pelo Estado e pela União. Entre os repasses do governo Estadual, está parcela do bolo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Do total da receita, R$ 49.233.987,82 tiveram como fonte o ICMS.
DÍVIDAS
No exercício de 2008, a Prefeitura Municipal pagou R$ 6.018.214,94 de dívidas, contraídas em administrações anteriores e que continuam sendo cobradas do Município. Entre essas dívidas, que ainda vão continuar por uns anos, estão INSS, FGTS, Elektro e Sanesul. Só de INSS, a Prefeitura pagou em 2008, o total de R$ 2.117.712,67 de dívidas atrasadas. De FGTS foram pagos R$ 680.422,46. E à Elektro, a Prefeitura pagou R$ 659.326,26.
Todas essas dívidas, segundo explicou o secretário Walmir, “continuam sendo um peso para as contas do Município e precisariam ser revistas, já que a gente paga, paga e continua sempre devendo”, disse.
Quanto às despesas, vale ressaltar que a Prefeitura gastou com pessoal e encargos sociais o montante de R$ 53.606.887,76 no exercício de 2008. O repasse feito à Câmara municipal, no ano passado foi de R$ 6.963.065,52. Isso quer dizer que foi repassado mensalmente à Câmara Municipal em torno de R$ 580 mil.
Uma outra curiosidade é que a o Município gastou, durante o exercício de 2008, o valor de R$ 9.455.909,21. E no transporte escolar e de pacientes para outras cidades, foram gastos R$ 4,787 milhões.
