A Companhia Energética do Estado de São Paulo (Cesp) pode ter que pagar indenização a sete municípios do Mato Grosso do Sul, afetados pela usina hidrelétrica de Porto Primavera, em Rosana (SP). Três Lagoas, Brasilândia, Bataguassu, Santa Rita do Pardo, Anaurilândia, Batayporã e Selvíria, são os municípios que podem receber recursos de compensação diante dos impactos ambientais e sociais causados nesta região do Estado devido à construção da Usina de Porto Primavera.
Além dos municípios, o próprio Estado também será beneficiado, já que, segundo o deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB), 50% dos recursos serão destinados para essas cidades impactadas e a outra metade vai para o governo estadual. Eduardo Rocha é o vice-presidente da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, que irá acompanhar os processos contra a Cesp, que estão em tramitação na justiça.
A comissão foi criada nesta quarta-feira e será presidida pelo deputado estadual Amarildo Cruz (PT). De acordo com o parlamentar, o Estado já foi indenizado em outras duas oportunidades, ocasião em que a Assembleia Legislativa teve um papel fundamental, fazendo uma articulação entre o governo, Ministério Público Estadual e a CESP. “Somos da região impactada e conhecemos bem a questão desde a época em que as construções das usinas tiveram início”, justificou o deputado Amarildo Cruz referindo-se à região Costa Leste de Mato Grosso do Sul, também afetada pelas usinas hidrelétricas da Companhia Energética de São Paulo.
De acordo com o presidente da Comissão Especial, a Justiça já bloqueou os bens da Cesp no valor de R$ 300 milhões, porém o montante total em indenizações deverá chegar a cerca de R$ 500 milhões. Segundo Eduardo Rocha, os valores que devem ser destinados aos municípios ainda não foram definidos, mas já adiantou que, Três Lagoas pode ficar com uma fatia menor, já que o impacto teria sido inferior se comparado aos outros municípios.
Ainda segundo Rocha, o cronograma de trabalho da comissão será definido na próxima semana. A ideia é que os deputados se reúnam primeiro com o governo do Estado, depois com o Ministério Público do Estado, a Cesp e o governo de São Paulo.
