Novo Semi-aberto corre risco de ficar vazio

O presídio de Regime Semi-aberto, em fase de construção na avenida Rafael de Haro, próximo à rotatória da BR-262, corre o risco de ser inaugurado sem presos. De acordo com o juiz Eduardo Floriano Almeida, que até sexta-feira (31), respondia como substituto na Vara das Execuções Penais, a transferência dos internos da unidade penal, que hoje estão em uma residência alugada pelo governo estadual, poderá ser negada caso a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) não construa um galpão de trabalho para que os internos trabalhem sem deixar a unidade penal.

A ausência do galpão de trabalho foi detectada em uma visita recente do juiz e do promotor José Luiz Rodrigues, da Promotoria da Criança e do Adolescente, à obra.

Ele explicou que, desde a interdição do presídio semi-aberto – no segundo semestre do ano passado – a intenção do Judiciário era de montar uma Colônia Penal Industrial, como prevê o Código Penal Brasileiro, para o cumprimento da pena em regime semi-aberto. O objetivo é levar a empresa para dentro da unidade penal e fazer com que os internos trabalhem sem sair do presídio. No entanto, sem a implantação do galpão, onde seriam instaladas oficinas, esta medida não poderá ser implantada.

 “Existe um desentendimento, uma falta de informação, no que se refere à progressão de pena. Pelo Código Penal Brasileiro, aquele que foi condenado passa por três etapas antes de ser colocado em liberdade: regime fechado, semi-aberto e aberto. Porém, pela falta de estrutura do sistema prisional do Estado, isto não se aplica na comarca de Três Lagoas”, disparou.

Pelo Código Penal, o regime que determina a saída dos presos durante o dia é o aberto. As unidades penais de regime semi-aberto são apenas duas: Colônia Agrícola ou Industrial. Infelizmente, tal regra não se aplica ao sistema penal do Município. Sem estrutura suficiente para a realização de trabalhos dentro da própria unidade penal, os presos “pulam” uma etapa da progressão, saltando do fechado diretamente para aquele que seria o regime aberto do cumprimento da pena, saindo todos os dias para trabalhar e retornando apenas para dormir, alertou o Juiz.

“Uma etapa é pulada e eles [internos] sabem disto. O que temos aqui seria na verdade uma casa de albergados. Uma casa abarrotada de internos, com beliches para todos os lados. Só ficam ali, aqueles que não comprovarem trabalho”, completou.

Conforme o juiz, tal “salto” contribui diretamente para o aumento da violência no Município. Ele explica que não existe um estudo específico sobre crimes praticados por internos do semi-aberto. “Mas basta olhar a violência que a Cidade vem enfrentando e estes crimes são praticados por gente daqui, alguns deles, por internos do semi-aberto”, destacou.

Atualmente, 500 presos cumprem pena na Penitenciária de Segurança Média de Três Lagoas. Deste total, 360 são da Cidade. O restante é transferido diretamente para seus respectivos municípios assim que conquistada a progressão para o regime semi-aberto. Floriano explica também que, além do fato de que todos os internos do presídio semi-aberto serem de Três Lagoas, o índice de reincidência por evasão do regime é grande. O juiz informou não ter dados sobre evasão, entretanto, em um levantamento realizado pelo Poder Judiciário às vésperas da interdição – determinada pelo até então juiz da Vara de Execuções Penais, Renato Antonio de Liberali – apontava que nos primeiros meses do ano passado, o presídio registrou 240 evasões no semi-aberto, praticamente o dobro de internos existentes no local.