A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu na segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que brasileiros sem passaporte da vacina contra a covid-19 e vindos do exterior possam entrar no país após cinco dias de quarentena e testagem. No sábado, o ministro Luís Roberto Barroso determinou que viajantes que chegam ao país devem apresentar comprovante de vacinação. A decisão foi dada em uma ação do partido Rede Sustentabilidade que tenta obrigar o governo a adotar medidas sanitárias recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
No CBN Direito desta terça-feira, a jornalista Danielly Escher aborda o assunto em entrevista com a juíza Ellen Xandu Kaster Franco, titular da 1ª Vara de Nova Andradina e secretária-geral adjunta da Amamsul.
