A Petrobras assumirá a dívida do Consórcio UFN-3, que construía a Unidade de Fertilizantes Nitrogenados da Petrobras, em Três Lagoas, e vai pagar os direitos trabalhistas dos trabalhadores demitidos nos últimos meses, que soma cerca de 50 milhões. Pelo menos, essa é a posição da Petrobras, e que consta em recurso impetrado por seus advogados contra uma liminar concedida à construtora GDK, que fazia parte do Consórcio, mas que logo no início do empreendimento, conforme já noticiado pelo Jornal do Povo, vendeu sua parte, 33%, para a Galvão Engenharia, mas não recebeu pelo negócio.
Conforme divulgado pelo JP, no dia 27 de novembro, a Justiça do Estado da Bahia determinou por meio de decisão liminar que a Petrobras pague R$ 15,7 milhões para a GDK S/A, empresa que fazia parte do Consórcio UFN-3. No dia 28 de março de 2012 a GDK formalizou sua exclusão do Consórcio, cedendo sua participação para a empresa Galvão Engenharia, pelo valor de R$ 15,6 milhões, cujo pagamento haveria de ser suportado pelo Consórcio, ou pelas outras empresas, em 36 parcelas. A GDK, no entanto, recebeu apenas três parcelas.
Em razão da Galvão Engenharia encontrar-se com várias anotações negativas apontando para o risco de não cumprimento de suas obrigações, o juiz ordenou que a contratante, no caso a Petrobras, arque com esse valor. Na defesa desta ação, os advogados da Petrobras alegaram que o Consórcio já causou graves prejuízos a estatal.
Ainda segundo o documento, a Petrobras, inclusive, já havia adiantado R$ 356,7 milhões ao Consórcio. As antecipações deveriam ser pagas em futuras medições, entretanto, como o Consórcio desistiu de tocar a obra, em Três Lagoas, não terá mais como quitar a dívida com a Petrobras.
De acordo com a Petrobras, há somente duas medições a serem pagas, mas esses recursos já estão bloqueados para pagar direitos trabalhistas dos operários demitidos e garantir a alimentação dos trabalhadores que ainda permanecem no alojamento em Três Lagoas. “A Petrobras ao verificar a possibilidade de cumprimento da determinação constatou inexistir saldo de pagamentos a serem feitos ao Consórcio, haja vista ser este último dever à Petrobras a quantia de R$ 356.701.720,83 decorrentes de adiantamentos contratuais não quitados”, argumentou o advogado da Petrobras, Adriano de Amorim Alves.
Ainda segundo o advogado de defesa da Petrobras, os recursos que a Petrobras deveria repassar ao Consórcio serão utilizados para quitar as dívidas com os trabalhadores. “Ademais os únicos valores disponíveis encontram-se destinados ao pagamento das parcelas rescisórias da força de trabalho anteriormente alocada na execução da obra, além da segurança patrimonial dos fornecedores de alimentos – despesas nitidamente essenciais – sendo indubitável que sua redestinação acarretará grande comoção entre os ex-empregados mobilizados no local, bem como graves prejuízos a Petrobras que sequer é parte na presente demanda cautelar”, diz o advogado da Petrobras em sua defesa, na ação que determinou o bloqueio dos R$ 15,7 milhões para pagar a GDK.
CONTRATO
Na semana retrasada, a Petrobras pediu rescisão de contrato com o Consórcio já que, o mesmo não estava conseguindo tocar à obra, sem contar que, havia demitido quase todos os funcionários e não os pagou, assim como ocorre com os fornecedores. As informações são de que o Consórcio UFN-3 tem uma dívida de R$ 400 milhões. Somente em Mato Grosso do Sul, este valor chega a R$ 25 milhões. Em Três Lagoas, a dívida já ultrapassa R$ 15 milhões.
A Petrobras não respondeu ao e-mail encaminhado pelo Jornal do Povo solicitando informações de quando vai efetuar o pagamento a esses trabalhadores.
