Os 140 veículos apreendidos que ocupam o pátio e a rua em frente da Delegacia da Polícia Federal (PF) de Três Lagoas no Jardim Alvorada, poderão ser transferidos para outro local depois que for firmado convênio com a prefeitura municipal. O novo pátio terá os serviços de segurança privada, durante 24 horas, conforme informação do delegado chefe da Polícia Federal em Três lagoas, Vinícius Faria Zangirolani, que assumiu as funções em março deste ano.
O local ainda não está definido, mas a prefeitura garantiu que disponibilizará uma área, conforme solicitação feita há aproximadamente três meses para a prefeitura. A Delegacia da PF aguarda deliberação da Secretaria de Planejamento e Infraestrura e do Departamento de Obras e Serviços”, informa o delegado.
Vinícius disse que, a ideia é transferir para outro local, preferencialmente os veículos que estão estacionados na via pública. Entre, os queestão há mais tempo na rua, cerca de um ano, há um Corsa Classic e uma carreta bitrem. “Temos no pátio veículos que estão sob nossa guarda há quatro anos, aguardando destinação do Judiciário. O pátio não tem mais espaço para veículos apreendidos. Os que estão na rua é porque não tem onde estacionar, embora, estejam monitorados 24 horas pelos nossos plantonistas e por uma equipe de segurança privada. Reconhecemos que essa situação não é a ideal, apesar da gestão de bens apreendidos ser um problema crônico em todo o País”, alega o delegado.
Ele informa, que para dar destino aos bens apreendidos, a PF depende da atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário, principalmente do Judiciário, que é quem decide o que será feito de qualquer bem apreendido. Se ele será devolvido, ou se será dado para uso de alguma entidade ou será inutilizado. Enquanto não sai a decisão, temos que zelar pelo bem. A sentença pode demorar anos para ser proferida determinando a destinação desse bem”, avalia.
Desde 2010, o Conselho Nacional de Justiça emitiu uma orientação aosjuízes para tentar amenizar o problema. O juiz pode, antes da sentença,autorizar a venda do veículo, pegar o dinheiro e depositar em uma conta judiciária (poupança), que acredito, hoje, ser uma das melhores saídas. No futuro, se a pessoa for absolvida, ao invés de pegar um carro que ficou apodrecendo, ela pega um dinheiro que ficou rendendo. Já se ela for condenada, e o bem for declarado perdido para a União, a União recebe esse dinheiro que ficou aplicado”, explica.
AUTORIZAÇÃO DE USO
Em Três Lagoas temos basicamente três tipos de veículos apreendidos pela Polícia Federal: os do tráfico, do contrabando e aqueles que apresentaram alguma irregularidade, inclusive, oriundos de roubo e até adulteração de chassi.
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O delegado informa que os veículos irregulares são encaminhados para a Polícia Civil, por tratar-se de crime investigado por eles.
Os apreendidos em ocorrências que caracterizam crime de contrabando são encaminhados para a Receita Federal. Já com a Polícia Federal ficam basicamente os veículos que foram utilizados para o tráfico de drogas.
“Estamos fazendo uma série de gestões junto ao Poder Judiciário (Federal e Estadual), Ministério Público (Federal e Estadual) e Prefeitura de Três Lagoas, para melhorar essa questão. Com o Judiciário e MP, combinamos o seguinte: “os veículos apreendidos no tráfico e que têm condições de uso por alguma instituição, intermediamos o pedido de uso temporário.A autorização de uso pode ser concedida quando envolver órgãos públicos e instituições não governamentais, os quais tenham a atuação institucional na política de combate ao crime. Ou, então, que atuem no tratamento, prevenção e repressão ao tráfico de drogas, como é o caso de igrejas, presídios, conselho tutelares, polícias civil, militar, rodoviária federal, assim como demais órgãos públicos, inclusive, prefeituras, menciona.
Vinícius comenta que, recentemente, o presídio feminino de Três Lagoas recebeu mais um veículo que está sendo utilizado nas suas atividades. A autorização foi dada pelo juiz, com base na Lei Antidroga, que visa descapitalizar o tráfico e estruturar o Poder Público e a sociedade civil organizada.
LEILÕES
Outra forma adotada para liberar espaço no pátio são os leilões antecipados dos bens, que são aqueles que o dinheiro vai para a conta judicial. O último leilão ocorreu entre janeiro e fevereiro deste ano, mas já tem outro leilão marcado para os próximos 60 dias.
