Poços artesianos deverão ser licenciados no Imasul

Os proprietários de poços tubulares profundos – também conhecidos como poços artesianos – estão convocados a repassar informações sobre o uso e a captação de água ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). A medida de licenciamento ambiental de poços tubulares para captação de água no Estado foi publicada em julho deste ano. A lei existe desde 2004 e regularizava o licenciamento antes da entrada em vigor do Manual de Procedimentos de Licenciamento do Imasul.

De acordo com a responsável pelo Escritório Regional do Imasul, Delia Villamayor Javorka, os poços caseiros (escavados manualmente) estão isentos do licenciamento.

Delia explica que os reservatórios construídos antes de 2004 não serão penalizados, mas deverão fazer o licenciamento. “Todas as pessoas quem têm poços perfurados em suas residências, ou ainda em empresas deveram fazer o licenciamento. A medida deverá ser tomada imediatamente. A exigência veio para regularizar esta situação. O Imasul está revendo os atos e esta é uma maneira de cobrar”, explicou.

O prazo para pedir o licenciamento vai até 31 de dezembro deste ano. Quem não regularizar a situação poderá pagar multa de R$ 500 à R$ 10 milhões. O valor do licenciamento está estimado em R$ 700.

Segundo Delia, a quantidade de poços na cidade é imensa. “Não sabemos quantos existem. Mas a quantidade é grande. Acredito que aqui as pessoas tenham o hábito de ter poços nos quintais de casa. A maioria usa o recurso para limpeza e diversão, já que existe água de qualidade e em abundância. Tem gente que vende o terreno com o poço. Mas a maioria é irregular”.

Os poços que ainda não foram instalados deverão requerer o licenciamento ambiental antes de sua perfuração. Quem instalar poços sem licenciamento poderá responder por crime ambiental.

A responsável pelo escritório ressalta que a maioria das indústrias têm liberação, e o principal problema está nas residências. “O licenciamento vem somar nas ações preventivas. É importante, pois por meio desta analise conseguimos identificar o nível do lençol freático, a geologia, vazão, e principalmente a presença de fossa séptica, pois existe uma distância a qual o poço deve ser instalado, tudo isso faz parte de uma série de questões levantadas antes da liberação”.

Quem faz uso de poço em casa ainda não paga pela água, mas em breve esta realidade deve mudar. “Por enquanto esta água não é cobrada, as pessoas pagam apenas pelo esgoto, mas em breve deverá ser. Elas usam um recurso natural de bem comum. Qualquer um, que queira ter um poço em casa, desde que peça o licenciamento e as condições sejam verificadas poderá ter. Apenas um geólogo poderá liberar a instalação, é por isso que ele apresenta um estudo hidrogeologico que vai subsidiar informações para liberar a área ou não, até mesmo porque ele verifica a potabilidade da água”.

A grande quantidade de reservatórios instalados na Cidade pode refletir diretamente no meio ambiente. “É prejudicial se retirarmos uma quantidade muito grande de água. O solo pode sofrer movimentação, já que com a retirada do lençol freático o subsolo tem um rebaixamento e um deslocamento. Quanto mais poços, maior a chance de contaminação do lençol”, lembrou.

Quem não regularizar a situação poderá ser multado. Além do Imasul, o Ibama e a Polícia Militar ambiental farão à fiscalização dos locais. “Nós vamos receber também denúncias. As multas serão aplicadas. É melhor as pessoas se conscientizarem, do que além do licenciamento terem que pagar uma multa”.

Casos os poços não estejam de acordo com as normas eles serão desativados. “As pessoas precisam entender que essa construção não pode ser feita aleatoriamente. A empresa deve ser responsável pela perfuração e ser cadastrada no Crea, até para dar uma segurança”.