Poços com menos de 50 metros estão isentos de licenciamento

Os proprietários de poços tubulares profundos – os poços artesianos – com até 50 metros. estão isentos do licenciamento do Instituto de Mato Grosso do Sul (Imasul).

A nova Resolução da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Semac) que altera a Resolução número 8, do dia 6 de julho deste ano – sobre o licenciamento ambiental de poços tubulares para a captação de água -, foi publicado no Dário Oficial do Estado na quinta-feira (12). Assinado pelo secretário-adjunto, Marcio Campos Monteiro, a nova Resolução determina que ficam dispensados da autorização do Imasul os poços tubulares com profundidade igual ou inferior a 50 metros de profundidade e quatro polegadas de diâmetro.

De acordo com a fiscal e responsável pelo Imasul em Três Lagoas, Délia Villamayor Javorka, a alteração atende uma reivindicação da população, principalmente ao que se refere a preço. “Por conta da falta de um geólogo na regional de Três Lagoas, o Imasul precisa encaminhar um geólogo de Campo Grande para a vistoria, o que encarece o serviço. Atualmente, a taxa é de R$ 2 mil cada poço”, explicou. Uma das instituições que havia questionado o valor da taxa foi a própria Prefeitura.

Para Délia, a medida irá atender boa parte dos proprietários de poços artesianos de Três Lagoas. O número total de perfurações é desconhecido, mas a fiscal garante que o índice de poços em residências é alto. “Hoje, é mais fácil me perguntar quem não tem poço tubular. O três-lagoense tem esta cultura de perfurar poços. No entanto, uma quantidade considerável será favorecida com a nova Resolução. Boa parte dos poços tem a média de 30 metros de profundidade, já que o nosso lençol é próximo da superfície”.

No entanto, a fiscal alerta que a isenção da licença não exime o proprietário das responsabilidades com a manutenção do poço e uso da água captada. Na própria Resolução, a Semac alerta que o proprietário ou técnico responsável pela obra será responsabilizado em casos de danos ambientais decorrentes das intervenções realizadas e também a ligação da de poços na instalação hidráulica predial.

Desde a publicação da resolução de julho deste ano, a procura pela regularização dos poços vem sendo grande. Segundo a fiscal, por dia, o Imasul atende uma média de 10 a 15 pessoas interessadas em retirar o licenciamento. “O que comprova o grande número de poços existentes no Município”, concluiu.

Os proprietários de poços tubulares com menos de 50 metros de profundidade que retiraram a licença ambiental poderão procurar o Imasul para ressarcimento da taxa.

PRAZO

A licença ambiental ainda se faz necessária para os poços com profundidade superior a 50 metros e o prazo está próximo de encerrar. Conforme o Imasul, aqueles que não regularizarem seus poços artesianos até o dia 31 de dezembro deste ano correm o risco de pagar uma multa que pode variar de R$ 500 a R$ 10 milhões. A medida é valida para aqueles cujos poços foram perfurados até 2004, quando a primeira lei para regularizar poços foi sancionada. Já nos casos de novas perfurações, o interessado deve procurar o órgão ambiental para requisitar o licenciamento ambiental antes de iniciar a obra. Além do Imasul, os poços irregulares também serão fiscalizados pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e pela Polícia Militar Ambiental (PMA).