População é indiferente e diz que nada muda com aumento de vereadores

A população de Três Lagoas foi ouvida nesta semana sobre a questão do aumento do número de vereadores. Entre os que se manifestaram, a maioria demonstrou que é indiferente ao que acontece na Câmara Municipal e disse que não acompanha os trabalhos dos vereadores. Outros disseram que acompanhavam, “de vez enquanto”, mas, com a mudança das sessões para o período da manhã, ficaram totalmente alheios ao que acontece no Legislativo municipal. Ficam sabendo apenas através dos jornais impressos e também pelas emissoras de rádio.

Nas manifestações, maioria disse que, para Três Lagoas nada irá mudar com o aumento de 10 para 17 vereadores. Pelo contrário, o dinheiro que irá se gastar com os sete que entram, poderia ser investido em outras prioridades, como asfalto, escolas e casas populares.

Apenas um dos entrevistados demonstrou ser favorável, porque, segundo ele, a Cidade precisa de maior representatividade e de mais partidos políticos para ampliar a discussão sobre projetos que interessam à população.

Outros ainda aproveitaram para criticar o que chamaram “de passividade” e até “cabresto” o comportamento dos 10 vereadores que compõem o Legislativo. Eles se referiram à falta de discussões em Plenário, para que a população tome conhecimento da postura de cada vereador, principalmente, “a posição do vereador em que eu votei”, disse um outro.

Promulgada pelo Congresso, PEC continua polêmica

Após promulgada pelo Congresso Nacional, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que aumenta o número de vereadores, na maioria das Câmaras Municipais de todo o Brasil, apesar de prever a posse imediata dos suplentes, com efeito retroativo ao resultado das eleições de 2008, há os que declaram que há necessidade de parecer positivo do Tribunal Superior Eleitoral (STE). Outros afirmam que, o suplente diplomado passa a ter direito imediato a uma cadeira na Câmara Municipal. Há os que interpretam que, mediante a apresentação do diploma do TRE e a declaração de bens, o suplente poderá protocolar o seu direito e requerer a posse imediata junto ao presidente da Câmara Municipal.

A maior polêmica é quanto ao efeito retroativo da PEC. Se ela vale para a atual Legislatura, iniciada no dia 1º de janeiro de 2009, ou somente para as próximas eleições municipais. Quanto a isso, mesmo que não tenha sido oficial, o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, lembrou que em 2007 a Corte editou Resolução na qual estabeleceu o dia 30 de junho de 2008 como data limite para promulgação de uma Emenda Constitucional alterando o número de vereadores da atual legislatura.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cézar Britto, antecipou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a Justiça Eleitoral comece a dar posse aos suplentes.

Por sua vez, o presidente do TRE de Mato Grosso do Sul, desembargador Luiz Carlos Santini, em entrevista à TV Morena, na Capital, disse que a posse dos suplentes também depende de mudanças na Lei Orgânica do Município (LOM). Em Três Lagoas, a Lei Orgânica prevê 15 vereadores. Ele deu como exemplo a Capital. ““Como a LOM de Campo Grande estabelece 21 vereadores, se não for alterada a lei, não pode ampliar para 27”, declarou Santini.

Com a promulgação da PEC, Três Lagoas passa dos atuais 10 para 17 vereadores. Dos suplentes, dois são do PMDB e um do PSB, DEM, PDT, PT e PSDB, respectivamente. A única bancada que continuará apenas com um vereador é o PPS. As demais terão dois vereadores cada, com exceção do PMDB que passará a ter uma bancada de seis vereadores.