A prefeita Simone Tebet apresentou aos vereadores e imprensa, na manhã desta terça-feira (17), as regras e novidades para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2009. A explanação ocorreu no plenário da Câmara Municipal, com a presença dos dez vereadores, de alguns secretários municipais e diretores, da vice-prefeita, Márcia Moura, e técnicos do setor de arrecadação do município.
A previsão é de que os carnês começam a ser distribuídos dia 25 de fevereiro e, segundo a prefeita, as cobranças têm como diferencial a justiça fiscal, com correções menores para imóveis de classificação popular, isenções para algumas situações e correções mais acentuadas para terrenos baldios localizados no centro da cidade e edificações até então sub- avaliadas.
Parte destas medidas está sendo implantada ainda este ano porque passaram por aprovação, em regime de urgência, na Câmara Municipal, durante a primeira sessão ordinária de 2009, a partir de projetos de lei encaminhados pelo Executivo, demonstrando o compromisso dos vereadores em auxiliar no processo de equilíbrio fiscal.
Para as edificações populares, a prefeita explicou que ficou estabelecida alíquota de 1% sobre o valor de R$ 290,00 por metro quadrado construído, enquanto a média utilizada pelo IBGE, em nível nacional, seria de R$ 413,00 por metro quadrado construído. Enquadram-se nesta faixa cerca de 74% dos imóveis prediais, que terão IPTU médio de R$ 150 a R$ 292,00. A prefeitura criou ainda uma escala de reajuste que vai de 0% a 50%, sendo que este percentual atinge poucas edificações de padrão fino.
Já os terrenos também terão faixas de reajuste até 50%, porém com alíquota de 1,5% sobre o seu valor venal para compor a base de cálculo. A maioria, principalmente localizados nos bairros, terão preço médio de R$ 75,00 a R$ 89,00, mas alguns imóveis territoriais localizados na zona central poderão ter imposto de até R$ 2 mil.
"Estamos iniciando um processo de atualização do IPTU destes terrenos baldios e, neste ano, é como se estivéssemos dando a última chance para os proprietários edificarem principalmente no centro da cidade. Do ano que vem em diante, viremos com força total e já estou avisando que os donos de terrenos baldios do centro vão se assustar", afirmou a prefeita. De acordo com ela, estas medidas são necessárias não só para evitar a especulação imobiliária, mas para corrigir distorções sobre os valores reais dos imóveis, o que gerava cobrança irrisória.
O secretário de Finanças, Valmir Arantes, explicou que foram emitidos cerca de 51 mil carnês e que a primeira parcela vencerá dia 10 de março, data também para o pagamento à vista. Se optar pela parcela única, o contribuinte três-lagoense ainda vai contar com um desconto 50% superior ao que vinha sendo dado, ou seja, terá 15% de abatimento sobre o valor do carnê, conforme projeto de lei aprovado pelos vereadores na primeira sessão ordinária deste ano, dia 3 de fevereiro.
Outros benefícios anunciados pela prefeita são quanto ao número de parcelas possíveis, que sobe de seis para dez, caso o valor de parcela seja superior a R$ 13,00; isenção para aposentados proprietários de um único imóvel de até 90 metros quadrados e renda de um salário mínimo; isenção para casas de programas habitacionais com até 80 metros quadrados de área construída e renda familiar de um salário mínimo; templos religiosos e prédios públicos.
Atrasados
Para quitar dívidas de IPTU atrasado, Três Lagoas ainda contará, segundo Arantes, com a novidade de optar pelo pagamento de todo o débito em 10 vezes, com anistia de juros e multas. O inadimplente ainda pode parcelar os débitos em 36 vezes, sem multas e com juros de 1% ao mês.
No ano passado, foram lançados mais de R$ 8 milhões em IPTU e arrecadados R$ 5 milhões. Para 2009, o lançamento alcança R$ 10 milhões.
Simone Tebet explicou aos vereadores que anistias a quem atrasa o imposto devem ser aplicadas com cautela, para que os contribuintes que pagam em dia não sejam punidos e os inadimplentes, beneficiados.
