A Prefeitura do Município de Amambai, cidade localizada a 354 quilômetros de Campo Grande, no sul de Mato Grosso do Sul, foi fechada nesta quinta-feira (16) por causa da Operação Laços Ocultos, deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPE-MS).
O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e o Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) investigam a existência de uma organização criminosa voltada para a prática dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, fraude em licitações e contratos públicos, e lavagem de dinheiro.
Foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva e 44 mandados de busca e apreensão nas cidades de Amambai, Bela Vista e Naviraí, em MS, e em Itajaí, Santa Catarina. Dentre os alvos estão dois vereadores, quatro secretários municipais, servidores públicos e empresários.
Dinheiro em espécie aprendido durante a Operação do MPE/MSA Operação Laços Ocultos contou com apoio operacional de policiais militares do Batalhão de Choque, do Batalhão de Operações Especiais (Bope), do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) e da Força Tática.
A investigação, iniciada pela 1ª Promotoria de Justiça de Amambai, aponta que, nos últimos seis anos, os valores dos contratos obtidos pelo grupo criminoso ultrapassam R$ 78 milhões. Os nomes dos suspeitos não foram divulgados pelo MPE-MS.
Conforme levantamentos preliminares, a organização criminosa atua há anos fraudando licitações públicas que possuem como objeto a contratação de obras e serviços de engenharia no Município de Amambai e outros, principalmente por meio de empresas ligadas a familiares, com sócios até então ocultos.
Perícias de engenharia, em obras vistoriadas presencialmente pelo corpo técnico, detectaram superfaturamento e inexecução parcial, assim como análise realizada por órgão técnico do Ministério Público identificou pagamento de propina das empresas integrantes do grupo criminoso em benefício de agentes políticos e servidores públicos municipais responsáveis pela fiscalização das obras.
A prefeitura de Amambai divulgou uma nota à população afirmando que está contribuindo com as investigações, conforme segue texto abaixo.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura Municipal de Amambai informa que na manhã desta quinta-feira (16/11) recebeu na sede do paço municipal uma equipe do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC) e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), órgãos integrantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, no cumprimento de mandados de busca e apreensão, que foram realizados na Secretaria de Fazenda e nos Departamento de Licitação e de Engenharia, a fim de apurar supostas práticas ilícitas na contratação de empresas de engenharia.
Ressalte-se que os servidores municipais imediatamente franquearam o acesso a todos os órgãos, documentação e inspeção em computadores, bem como prestaram as explicações solicitadas acerca dos trâmites burocráticos para a contratação com o Poder Público Municipal, a fim de prontamente elucidar e apurar as responsabilidades por eventuais delitos em detrimento do erário municipal.
Importante salientar que não foi realizada nenhuma ação envolvendo o Prefeito Municipal, que somente teve ciência da situação ao ser informado de que a Prefeitura deveria permanecer fechada no transcorrer das diligências, colocando-se prontamente a disposição dos órgãos de fiscalização e controle para possibilitar a regular apuração dos fatos, com a finalidade precípua de resguardar e bem gerir os recursos públicos, no seu múnus de defender os interesses da população amambaiense.
Gabinete do Prefeito, 16 de novembro de 2023.
