A Prefeitura de Bataguassu, por meio do Setor de Licitação, realizou nesta quinta-feira, dia 29, pregão presencial para o transporte escolar. Trinta e quatro linhas estavam na mira dos empresários e proprietários de veículos. Todo o processo, realizado no plenário da Câmara de Vereadores, foi coordenado pela chefe do Setor de Licitação, Aparecida Cintra e pelo advogado, Edinei Martins do Departamento Jurídico da Prefeitura.
Este ano a licitação teve alteração no item – tempo de duração do contrato -, agora é anual. "Em caso de reclamações quanto ao serviço apresentado pela empresa vencedora da linha ao final do contrato poderá ou não haver continuidade do contrato ou poderá ocorrer rescisão", explicou Aparecida Cintra.
O PREGÃO
Pregão presencial é uma modalidade de compra (Licitação ) onde ao invés, de fazer eletrônico, via internet, o pregoeiro, sua comissão e os licitantes reunem-se para fazerem a compra através do menor lance ofertado. "O pregão presencial é mais vantajoso pois as empresas já apresentam a documentação na hora e pode haver também negociação de preço imediata", falou o advogado.
Ao Pregão Presencial aplicam-se os princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, eficiência, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo, e os correlatos da celeridade, finalidade, razoabilidade, proporcionalidade, competitividade, justo preço e seletividade.
As normas disciplinadoras da licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidades entre licitantes e desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação.
Todos quantos participem do Pregão Presencial têm direito público subjetivo à fiel observância do procedimento estabelecido neste Regulamento, podendo qualquer interessado acompanhar o seu desenvolvimento, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.
Este ano foi estimado em R$ 1.759.066,00 o valor a ser gasto com o pagamento das linhas. No dia 9 de março haverá vistoria do Detran/MS. Os ônibus já passaram por uma vistoria prévia este mês.
