A Prefeitura de Três Lagoas publicou decreto no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (31) estabelecendo o horário de funcionamento das repartições pública durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo.
De acordo com a publicação, fica decretado horário especial de trabalho nos dias úteis em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol, nas repartições públicas municipais nos dias:
– 24 de novembro de 2022 (quinta-feira): funcionamento de 07h00 às 13h00
– 28 de novembro de 2022 (segunda-feira): funcionamento de 07h00 às 11h00
-2 de dezembro de 2022 (sexta-feira): funcionamento de 07h00 às 13h00.
Os jogos referem à primeira fase da Copa do Mundo Catar.
Em caso de a Seleção ir para as oitavas, quartas, semifinais e finais, será editado um novo decreto.
De acordo com o decreto, os serviços essenciais permanecerão inalterados de modo a garantir a prestação Ininterrupta e o Calendário Escolar das Unidades de Ensino (Escolas e Centros de Educação Infantil) o qual será cumprido normalmente.
Excluem-se da medida prevista no decreto, as unidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, as quais poderão funcionar em horário especial de trabalho.
Caso o servidor seja requisitado para prestação dos trabalhos, por seus superiores hierárquicos, nos horários estabelecidos no artigo 1º do Decreto, deverá comparecer ao trabalho sob pena de ser-lhe decretada falta no período requisitado.
