A secretaria de Administração está na fase final de elaboração de um Projeto de Lei que irá regulamentar o uso do espaço físico e toda a estruturação do Cemitério Municipal.
Até bem recentemente, a Prefeitura Municipal não possuía o controle de uso do solo para sepulturas, tempo de concessão, arquivo de sepultamentos e outros importantes dados para a administração do Cemitério Municipal. Um dos únicos documentos de controle era um livro de registros do Cemitério, onde ainda hoje são manualmente anotados, sequencialmente, o nome das pessoas ali sepultadas, o número ou letra da quadra e o número também sequencial da sepultura.
Na recente reforma administrativa, aplicada no início do segundo mandato da prefeita Simone Tebet, o Cemitério Municipal passou oficialmente a ser de responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração.
“Hoje, já começamos a ter todo o controle de pessoas sepultadas, a partir da quadra 5, mas temos que fazer levantamento e estudo completo das quadras 1, 2 3 e 4, onde estão as sepulturas mais antigas”, explicou o secretário de Administração, Odair Biassi.
“Temos ciência da necessidade de implantarmos um novo sistema de controle e regulamentação de uso do Cemitério Municipal e isso já está sendo feito”, informou.
Ao mesmo tempo em que está sendo elaborado o aspecto legal da regulamentação do Cemitério, incluindo o licenciamento ambiental, “estamos fazendo um total levantamento topográfico, porque é necessário que seja feito um novo traçado em algumas quadras, para reaproveitamento do espaço”, explicou.
“Existem muitas sepulturas, principalmente nas quadras mais antigas, que nós não temos qualquer informação sobre quem ali está sepultado, ou mesmo se ali é uma sepultura. Em alguns locais, temos apenas um amontoado de terra, sem qualquer identificação. Isso precisa ser solucionado”, antecipou.
Na parte nova, “a partir do projeto de informatização que estamos implantando, pelo nome do falecido ou data de falecimento, facilmente localizamos a sepultura”, explicou Odair Biassi.
Para o controle completo do Cemitério, está sendo feito também novo mapeamento, numeração das sepulturas e a possível identificação dos falecidos, ali sepultados. Todos esses dados serão jogados e arquivados em um programa de computador. “Nesse programa, vamos até reservar um espaço para armazenamento de alguns dados biográficos da pessoa falecida. É a oportunidade de conservarmos a história do nosso povo”, comentou.
USO DO SOLO
O Cemitério, como área pública do Município, sequer possuía até agora qualquer tipo de regulamentação do uso do solo e concessão de uso. “Tudo isso tem que ser feito e já está sendo estudado para breve”, anunciou Odair Biassi. “Todas as questões relacionadas ao Cemitério Municipal estarão inseridas no mesmo projeto de lei”, informou.
Não existe legislação municipal específica que defina tipos de sepultura, túmulos, construções de mausoléus ou cobertura de gramados ou jardins. “Tudo tem que ser re-estudado e regulamentado”, observou.
Nas novas quadras do Cemitério Municipal (7, 8, 9 e 10), na ala esquerda, a mais recente, adquirida na gestão do ex-prefeito Issam Fares, existem túmulos com uma e duas sepulturas, popularmente chamadas “carneiras”. O espaço entre um túmulo e outro é de apenas 60 centímetros. O espaço dos corredores é de apenas um metro. Alguns corredores, além de estreitos, são também mal definidos no seu traçado, por causa do avanço da grama. Isso tem causado sérios transtornos à circulação de pessoas, principalmente, na hora do sepultamento. Devido ao estreito espaço de circulação, os amigos e familiares da pessoa que está sendo sepultada, acabam, inevitavelmente, pisando em cima de outros túmulos.
“Temos conhecimento desse sério transtorno. Também por essa razão, estudamos um novo traçado daquilo que chamamos avenidas e corredores do Cemitério”, anunciou Odair Biassi. “Além disso, temos que pensar num projeto de pavimentação desses corredores de circulação de pessoas”, observou.
NOVO VELÓRIO
As obras de construção do novo Velório Municipal, em andamento no canto da ala esquerda do Cemitério, começaram em novembro do ano passado. Exatamente, no dia 2 de novembro, Dia de Finados, a prefeita Simone Tebet assinou a ordem de serviço para execução das obras.
Segundo o projeto, são 206,93 m² de área de construção, além de uma estrutura metálica de 720m². Estarão disponíveis quatro capelas para velórios individuais. Neste projeto, previsto para ser executado em quatro meses, o Município está investindo R$ 749.664,19 mil.
Na obra, há semanas parada, estava ontem (10) apenas um pequeno grupo ocioso de trabalhadores da Atlhon Construtora e Incorporações Ltda., contratada para execução do projeto. “Não sabemos, quando as obras irão começar de novo”, disse um deles.
