As repartições públicas municipais terão Ponto Facultativo na próxima sexta-feira (30), conforme o Decreto nº 159 publicado no dia 17 de outubro, no Diário Oficial do Município. Funcionarão apenas os serviços que, por sua natureza, não possam sofrer paralisação. O Ponto Facultativo se dá em substituição ao dia 28 de outubro, data comemorativa ao Dia do Servidor Público.
Ainda de acordo com o decreto municipal, na quarta-feira (28), haverá expediente normal nas repartições públicas.
Redução do expediente
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Já o Decreto nº 160, também publicado no dia 17 de outubro, dispõe sobre a redução do expediente administrativo das repartições públicas municipais, que será das 7h às 13h, no período compreendido entre 03 de novembro de 2009 a 31 de janeiro de 2010.
Conforme o decreto, a redução do expediente tem por objetivo a necessidade de promover ações que resultem em redução do custeio da máquina administrativa, bem como minimizar os efeitos da crise estrutural que acometeu as finanças públicas, com significativa redução de repasses federais e estaduais.
Os serviços que por sua natureza não possam sofrer redução de funcionamento terão expediente normal de atendimento durante o período
