Procons de todo o país têm recebido reclamações de consumidores devido à demora, às vezes meses de espera, na marcação de consultas nas clínicas médicas quando usam o plano de saúde.
Essa demora não ocorre quando esses mesmos pacientes, sem outra saída, têm de pagar a consulta ou o procedimento à vista, em atendimento particular.
É legal essa situação? Priorizar pacientes particulares é legal? Com toda certeza, não, pois viola direitos do consumidor. A pessoa que paga planos de saúde já é um cliente particular.
O Procon orienta o usuário a denunciar quem age dessa forma. Para o órgão, não existe possibilidade legal dentro de um contrato de plano de saúde para clínicas ou médicos criarem obstáculos ao usuário de determinado plano.
Mas e se o consumidor chegar a pagar a consulta ou procedimento particular por essa alegada agenda cheia, em caso de urgência e emergência, é possível que seja reembolsado pelo plano de saúde? Com certeza, sim.
Em caso de o consumidor lesado não ser reembolsado, ele deve denunciar a operadora à Agência Nacional de Saúde Suplementar, ANS, e se não for solucionado, ao Procon, podendo ainda cobrar o plano de saúde na Justiça.
