Vítimas de acidente de trânsito receberam, somente através de ações instauradas pelo Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Procon) de Três Lagoas, receberam mais de R$ 263,3 mil em indenizações do Seguro de Danos Pessoais Causados por Acidentes de Trânsito (DPVAT).
Conforme levantamento realizado pelo Procon, no ano passado, foram abertos 36 processos para receber o seguro através do órgão. Desse total, 13 foram por mortes, 13 por invalidez e 10 para despesas médicas.
Segundo o diretor do Procon, Amilson Torres, através de ações do Procon, o seguro-obrigatório liberou, aproximadamente, R$ 184,2 mil para casos de morte, R$ 69,3 mil por invalidez e R$ 9,7 mil para despesas médicas.
O Procon de Três Lagoas atende a casos de seguro-obrigatório desde 2008. Entretanto, ainda são poucas as pessoas que sabem desse direito, explicou o diretor. De acordo com Amilson, a maioria ainda procura os Correios ou diretamente um advogado particular para receber a indenização. “Muitas pessoas só nos procuram depois que já deram entrada por outros meios, o que dificulta ainda mais o processo. Aqui, além de gratuito, a nossa equipe, além de auxiliar no preenchimento de toda a documentação necessária, acompanha todos os processos até que sejam concluídos. Uma sugestão é que nos procure para ter suporte e, caso não concorde, daí sim busquem a ajuda de um advogado”, completou.
O seguro-obrigatório garante às vítimas de acidentes de trânsito indenizações em caso de morte ou invalidez e reembolso para despesas médicas. Os valores são tabelados, de acordo com a gravidade da lesão deixada. Em caso de morte ou invalidez, o valor máximo da indenização é de R$ 13,5 mil. Já o limite para as despesas médicas é de R$ 2,5 mil.
Em outubro do ano passado, aconteceu, em Três Lagoas, o Mutirão de Conciliação do Seguro DPVAT. Na época, foram promovidas 54 audiências e dessas 35 resultaram em acordos judiciais. A ação foi uma parceria entre a Seguradora Líder e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS).
