Projeto de instalação do Museu Municipal é aprovado

A Câmara Municipal aprovou, na sessão ordinária de ontem (22), por unanimidade, o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a criar e instalar o Museu Municipal.

O projeto é de autoria do vereador Jurandir (“Nuna”) da Cunha Viana Júnior (PMDB) e foi aprovado em regime de urgência especial, em Plenário, (sem precisar tramitar pelas Comissões Permanentes). A aprovação do Projeto de Lei tornava-se necessária para que o Município não perdesse o prazo de receber R$ 300 mil, de Emenda Parlamentar da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), especialmente, destinada ao museu Municipal de Três Lagoas.

Todo o projeto do Museu, para ser executado na sua totalidade, prevê investimentos de mais de R$ 1,5 milhão. Além dos recursos já assegurados da Emenda Parlamentar da senadora Marisa, o projeto prevê investimentos da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, também já previstos, e da própria Prefeitura Municipal. O Museu será instalado, conforme já anunciado, no antigo prédio da NOB, nas proximidades da Estação Ferroviária, na avenida Rosário Congro, no centro.

O projeto do Museu Municipal foi elaborado à base de estudos e até de Audiência Pública, promovida pela Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Segundo o projeto o Museu Municipal contará com um acervo histórico permanente e uma área “de exposições dinâmicas” de história e cultura.
Segundo prevê o Projeto de Lei, aprovado pela Câmara Municipal e elaborado de acordo com os estudos, já amplamente discutidos pelo grupo, criado para a implantação do Museu, todo o gerenciamento deste empreendimento ficará a cargo do Poder Executivo.

Estes detalhes ainda serão regulamentados pela Prefeitura Municipal, segundo informou o vereador Nuna, quando apresentou o Projeto de Lei ao Plenário da Câmara. “Este Projeto de Lei é de extrema importância para resgatar e manter viva a história de Três Lagoas”, comentou o vereador.

INDÚSTRIA

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade outros dois Projetos de Leis. Um deles, que já tramitava pelas Comissões Permanentes, autoriza o Poder Executivo a ceder área em comodato, para posterior doação à Metalúrgica Steel Wire, do Grupo Cabomat.

Segundo o Projeto de Lei, de autoria do Executivo, a nova indústria será instalada numa área de 40 mil metros quadrados, no Distrito Industrial. Os empresários prometem investir R$ 110 milhões e gerar 126 empregos diretos, na produção de barras de vergalhão de aço para a construção civil.

Segundo foi exposto aos vereadores, antes do Projeto de Lei ir a Plenário para votação, a perspectiva da nova indústria é produzir 20 mil toneladas/ano de aço para a construção civil, já a partir do segundo semestre de 2011.

O terceiro Projeto de Lei, aprovado por unanimidade, altera dispositivos da Lei 2.351, que trata dos agentes comunitários de saúde. A mudança torna-se necessária para os agentes comunitários de saúde poderem gozar dos benefícios de reajuste salarial, concedido pelo Governo Federal.