O projeto do vereador Jorge Martinho (PMDB) que altera a Lei Orgânica, ampliando de 15 para 17 vagas na Câmara Municipal, pode atrasar ainda mais a posse dos suplentes que estão ansiosos por assumir o cargo, após alteração na Emenda da Constituição Federal. O presidente da Câmara, Fernando Milan (PMDB), acredita que a proposta demore até 60 dias para ser aprovada em duas votações.
“Na próxima sessão temos entrega de título de cidadão e acredito que o projeto não será apresentado. Ele terá que passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e caso tenha parecer favorável precisa obter aval de dois terços dos vereadores em duas votações distintas num intervalo de 10 dias entre a primeira e a segunda”, explicou.
Durante esse período, ele acredita que a Justiça Eleitoral de Três Lagoas não deverá iniciar o processo de recontagem de votos para diplomar os novos vereadores de acordo com a lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional.
“Em momento algum fomos contra o projeto que altera a Lei Orgânica, apenas não assinamos o documento por entender que nesse momento seria prematuro fazer essa discussão, enquanto ocorre esse impasse jurídico. Nesse momento quem é o dono da palavra é o Judiciário”, explicou.
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Segundo entendimento do presidente da Câmara, visando agilizar a posse dos suplentes, seria melhor não alterar a lei, deixando-a como está, pois o juiz eleitoral poderia diplomar pelo menos cinco suplentes com base no que já está previsto na Lei Orgânica, que estabelece limite de até 15 vereadores. Além dele, os vereadores Tonhão, Jorginho do Gás, Marisa Rocha e Vera Helena não concordaram com apresentação do projeto, que prevê alteração da Lei Orgânica.
Com a diplomação de cinco novo suplentes, Milan acredita que o processo seria muito mais rápido. Caso isso ocorresse, ele afirma que em seguida poderiam alterar a Lei Orgânica, ampliando o quadro de vagas para 17 e, desta forma, atenderiam o direito dos outros dois suplentes diplomados na última eleição. “Quero deixar claro que sou a favor da posse dos sete suplentes. Não adianta nesse momento nos precipitarmos. No momento a discussão é jurídica. Temos que aguardar o desfecho deste processo e esperar a manifestação do Judiciário”, finalizou.
