A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Três Lagoas (Semec) inicia a elaboração do Plano Municipal de Educação (PME). Nesta terça-feira, 10, será realizada, no Centro de Eventos do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação (Sinted), a segunda reunião do ano de 2015 com os membros da Comissão responsável por elaborar o documento. O PME tem como objetivo responder as necessidades educacionais do município, tendo em vista a melhoria na qualidade da educação em todo o sistema de ensino. As metas são estabelecidas em um período de dez anos.
A primeira reunião com os membros da Comissão Local do Plano Municipal de Educação aconteceu no dia 3 deste mês. No primeiro encontro, foram definidas por segmento as subcomissões, que serão regidas por um ou mais membros. Os membros também podem assumir mais de uma subcomissão. De acordo com o coordenador de programas e projetos educacionais da SEMEC, Urbano Azambuja, a elaboração do PME tem a participação de representantes da Educação Infantil, Educação Inclusiva, dos ensinos Fundamental I e II, Médio, Universitário e Profissionalizante, a Formação de Professores e Valorização do Magistério, o Financiamento e Gestão da Educação, que são os segmentos incluídos no PME.
O PME consiste em um planejamento de educação que os municípios devem elaborar, que prevê 20 metas, sendo 19 vinculadas ao acesso à educação, valorização dos profissionais da educação e elevação da qualidade educacional e a outra que estabelece o quanto de recursos serão garantidos para viabilizar as 19 metas. Cada meta é composta de estratégias que apontam as tarefas a serem desenvolvidas para seu cumprimento.
A elaboração do PME acontece através de análise de dados, estatísticas, estudo do Plano Estadual de Educação do Mato Grosso do Sul, do Plano Nacional de Educação, e outras fontes de pesquisas que norteiem a elaboração de políticas públicas educacionais.
Há participação da sociedade também, que deverá analisar o PME com poder de propostas em uma Audiência Pública, após a Comissão finalizar a elaboração. A elaboração, contendo análises e propostas para definir políticas públicas para educação, deve ter a participação de todas as esferas sociais, e todos os poderes, garantida por lei.
O PME segue as etapas de elaboração, aprovação da sociedade, e após ser aprovado pelo poder legislativo e sancionado pela Administração vigente e é transformado em lei municipal.
AVANÇO
O secretário da SEMEC, Mario Grespan, considera a elaboração do PME como um avanço no sistema de educação do município. “Pela primeira vez na história, o município passará a contar com um Plano Municipal de Educação, que deverá reger as metas que deverão ser alcançadas em 10 anos. O PME garante a gestão democrática do ensino público, assegurando a participação dos diferentes segmentos da sociedade. Desde sempre, todas as nossas ações, são realizadas através de planejamento, com os pilares na responsabilidade, comprometimento, compromisso e no trabalho coletivo. O PME vem para reunir em um único documento as necessidades dos diferentes segmentos da educação, como uma forma, de juntarmos as forças para alcançar a excelência na educação em Três Lagoas”.
