Cerca de 500 servidores que trabalham na área da saúde de Três Lagoas terão direito ao rateio de R$ 2 milhões, como forma de uma premiação por desempenho. Isso é o que prevê o projeto de lei aprovado na sessão desta terça-feira (23), na Câmara de Vereadores de Três Lagoas.
O projeto que "regulamenta a premiação financeira por Desempenho – PMAQ/AB”, com base em portaria de outubro de 2015 do Ministério da Saúde, concede o benefício aos servidores municipais lotados na Estratégia Saúde da Família-ESF, equipes de saúde bucal, centro de especialidades odontológicas, e aos articuladores vinculados ao desenvolvimento da proposta do PMAQ.
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De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Antônio Carlos Modesto, a última distribuição dos recursos do programa ocorreu em 2015. Depois, com base em lei federal, segundo Modesto, houve a necessidade de avaliações externas por parte do Ministério da Saúde para a liberação. E essas avaliações não ocorrem nos anos de 2016 e nem 2017, sendo feito em agosto deste ano.
Além disso, devido mudanças em portarias, segundo Modesto, houve a necessidade de alteração na lei municipal, por isso do atraso no pagamento.
