O governo do Estado encaminhou, ontem, para a Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 048/15, que modifica regras para as eleições de diretores e dirigentes escolares nas escolas estaduais do Mato Grosso do Sul. O projeto prevê a permissão de apenas uma reeleição para diretor e diretor-adjunto.
Além disso, o projeto prevê a prorrogação dos mandatos e estabelece critérios para a eleição dos dirigentes e os impedimentos ao exercício das respectivas funções. De acordo com a mensagem do governador Reinaldo Azambuja, a pretendida prorrogação dos atuais mandatos dos dirigentes escolares fundamenta-se na ausência de deflagração do processo eletivo pela gestão anterior, ou seja, até 30 de novembro de 2014, e na postergação das eleições dos dirigentes escolares para 30 de abril de 2015, que coincide com o início dos trabalhos da nova administração estadual e com o momento de alteração da estrutura física e organizacional da Secretaria de Estado de Educação.
Ainda de acordo com a justificativa do projeto, o início do ano letivo exige dos dirigentes a adoção de diversos procedimentos administrativos na unidade escolar, como aquisição de merendas, de kits e de materiais escolares, prestação de contas, entre outros. Isso, segundo o governador, demanda tempo e experiência, o que torna prejudicial à deflagração nesse período inicial, de um processo eletivo.
A prorrogação dos mandatos atuais, conforme mensagem do governador, visa atender às necessidades organizacionais das unidades escolares e evitar prejuízo ao conteúdo pedagógico. “Em abono à isonomia e à moralidade, a presente proposta de lei disciplina que os diretores e os diretores-adjuntos, cujos mandatos forem objeto da prorrogação extraordinária, somente poderão candidatar-se à reeleição para um mandato de três anos subsequente, seja para a mesma função de direção exercida ou para a outra, não lhes sendo aplicável a regra geral”, ressalta o governador.
TRÊS LAGOAS
Na tarde de ontem, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinted) realizou uma assembleia para discutir com os professores e demais funcionários das escolas estaduais de Três Lagoas, esse projeto de lei. Segundo a presidente do Sinted, Maria Diogo, os trabalhadores concordam com o a limitação de mandato para os diretores. “Nós sempre lutamos por isso, somos contra a perpetuação no cargo. Atualmente o diretor, caso eleito, pode ficar a vida inteira no cargo, pois não existe uma limitação, mas com esse projeto de lei, isso pode acabar”, comentou.
Os profissionais da Rede Estadual de Educação em Três Lagoas, não concordam, no entanto, com um item no projeto que, proíbe os funcionários do administrativo, mesmo com nível superior, de participarem da eleição para diretor de escola. Outra questão que não tem o aval da categoria em Três Lagoas, é com relação à obrigatoriedade dos candidatos terem que fazer uma prova e, somente os aprovados poderem concorrer ao cargo. Maria Diogo disse que a capacitação tem que ser oferecida para o diretor que for eleito. Outra questão que eles não concordam é com a proibição dos profissionais que ocupam cargos sindicais de não poderem votar na eleição para a escolha do diretor e adjunto.
Na próxima semana, Maria Diogo, informou que vai acontecer uma assembleia para debater essa situação na Assembleia Legislativa.
