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Mudanças

Tabela de preço do combustível deve ter apenas dois dígitos após a vírgula

Determinação é da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

Determinação é da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Reprodução TVC
Determinação é da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Reprodução TVC

 

A tabela de preço por litro de todos os combustíveis voltará a ter apenas dois dígitos, após a vírgula, para facilitar o entendimento do consumidor. A determinação é da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Com a mudança, ficará mais fácil, para o consumidor, identificar o preço do combustível, já que atualmente a tabela de preços conta com três casas decimais após a vírgula. A determinação foi divulgada no início deste mês pela ANP.

A medida tem prazo de 180 dias para entrar em vigor, após publicação da nova resolução e vem sendo discutida desde 2018, após a greve dos caminhoneiros. Quando entrar em vigor, revendedoras e postos de combustíveis deverão utilizar a nova de expor os valores nas tabelas e bombas de abastecimento.

Com prazo para entrada em vigor de 180 dias após a publicação da nova resolução, os preços por litro de todos os combustíveis automotivos comercializados deverão ser expressos pelos postos revendedores com duas casas decimais, em vez das atuais três casas decimais, no painel de preços e nas bombas medidoras, facilitando o entendimento dos consumidores.

MUDANÇAS

Outra mudança é a regulamentação do delivery de combustíveis. Após a execução de um projeto piloto criterioso, que iniciou em 2019, a atividade de entrega de combustível na residência poderá ser exercida, porém somente a partir de uma autorização específica da ANP.

Também ficou decidida alteração na chamada tutela de fidelidade à bandeira. Isto significa que, para cumprir as novas regras, o revendedor varejista deve informar em cada bomba de abastecimento, de forma destacada para fácil visualização, o CNPJ, a razão social ou o nome fantasia do distribuidor fornecedor do combustível.