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TCE é acionado por suspeitas em licitação milionária

Denúncia aponta indícios de direcionamento em processo de compra de software por mais de R$ 13 milhões

Prefeitura de Campo Grande pretende comprar software de gestão tributária - Foto: Luis Gomes/Pexels
Prefeitura de Campo Grande pretende comprar software de gestão tributária - Foto: Luis Gomes/Pexels

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS) foi provocado nesta semana para intervir e suspender processo de licitação para a compra de software de gestão tributária que irá custar ao menos R$ 13,1 milhões à Prefeitura de Campo Grande.

O certame será nesta sexta-feira (18) e segundo representação protocolada no TCE/MS pela vereadora Luiza Ribeiro (PT), há fortes indícios de direcionamento para beneficiar empresa de ex-secretário de Finanças do município.

O edital de licitação estabelece o valor de R$ 13.168.563,82 para o fornecimento de licença de uso perpétuo de software de gestão tributária com código-fonte, suporte técnico, treinamento e palestra, dentre outros serviços.

No entanto, o valor total pode chegar a R$ 19,6 milhões no primeiro ano do contrato, já que a manutenção do sistema, conforme estabelece o edital, vai custar R$ 543.858,00 por mês.

Após o prazo de vigência do contrato expirar, este poderá ser aditivado por mais 60 meses, o que implica em mais R$ 32,6 milhões de custo aos cofres do município, caso o valor seja congelado, sem a atualização monetária.

A mesma empresa que estaria sendo beneficiada com o suposto direcionamento da licitação, participou de outro certame na cidade de Maceió, Alagoas, onde prestará serviços semelhantes ao custo de pouco mais de R$ 7,2 milhões, ou seja, a metade do preço cobrado da prefeitura de Campo Grande.

Confira o assunto no quadro CBN Em Pauta exibido nesta quinta-feira (17) no Jornal CBN Campo Grande: