TL realiza manifestação pública em apoio aos municípios

O secretário Municipal de Finanças, Planejamento e Controladoria, Walmir Marques Arantes, representando a prefeita Simone Tebet (PMDB), participou nesta quarta-feira (21) de uma reunião na Assomassul, em Campo Grande, para definir estratégias e a programação para o dia 23 de outubro, quando a acontece a mobilização nacional , como forma de mostrar à população a realidade das finanças públicas das prefeituras diante da crise atual.

Em Três Lagoas, haverá apenas expediente interno na Prefeitura e a partir das 9 horas, um evento aberto ao público em geral, no auditório da UFMS, Campus 1, onde serão apresentados vídeos que esclarecem a questão. Além da prefeita Simone Tebet e de todo secretariado, também serão convidados os vereadores, representantes de sindicatos e associações em geral. Os estabelecimentos das áreas de educação e saúde vão funcionar normalmente.
As apresentações que serão realizadas na manifestação abrangem temas como Educação, com as novas estimativas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que em 2009, em comparação a 2008, serão R$ 9,2 bilhões a menos. Deste montante, a diminuição nos municípios é de R$ 4,6 bilhões. A saúde é outro ponto preocupante, já que somente em 2008, gestores investiram, em média, 22% dos orçamentos em Saúde, o que significa mais que os 15% exigidos na lei.

Dívidas

Durante a reunião, os prefeitos também decidiram recompor a receita dos municípios com dinheiro de dívidas do contribuinte ajuizadas na Justiça. Essa proposta não foi aceita por alguns municípios, como Três Lagoas e Dourados, que preferiram resolver com mais tempo. “Temos mais de R$ 13 milhões de dívidas ajuizadas, mas a prefeitura não tem estrutura para receber o contribuinte, além do mais o tempo é curto demais”, afirmou o secretário de Finanças da prefeitura de Três Lagoas, Walmir Arantes, referindo-se ao prazo estabelecido para o recebimento da dívida que vai de 20 de outubro a 20 de dezembro.

Segundo o presidente da Assomasul, Humberto Pereira, a idéia é deflagrar uma ampla campanha publicitária na tentativa de atrair o contribuinte inadimplente a saldas sua dívida por meio de um programa de recuperação fiscal. A proposta envolve todo tipo de imposto, como IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos), etc. Os municípios contarão inclusive com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado, que já se manifestou favorável em firmar convênio no sentido de reduzir os percentuais na cobrança das custas processuais. Para firmar o convênio com o TJ, as prefeituras terão primeiro que enviar um projeto de lei às Câmaras de Vereadores.

Folha de pagamentos assegurada

Em Três Lagoas, apesar da crise e da diminuição nos repasses, não há comprometimento com a folha de pagamento e nem com o décimo-terceiro, que será pago em duas etapas, a primeira em 20 de novembro e a outra até 20 de dezembro.

A maioria das prefeituras, incluindo Campo Grande, freou os investimentos em obras para garantir o pagamento de salários e do 13º do funcionalismo. A prefeita de Três Lagoas, Simone Tebet, afirmou que fez uma “poupança” em março deste ano para garantir o pagamento do 13º. Salário, que no município totaliza mais de R$ 3 milhões, reservando o pagamento das duas primeiras parcelas do IPTU exclusivamente para esse fim.

Simone alerta que as prefeituras precisam sempre estar em sintonia com a realidade. “Todos nós sabiamos que essa crise ia nos atingir cedo ou tarde, pois no mundo globalizado o efeito é em cascata”, disse. A prefeita afirmou ainda que nos últimos anos sempre reservava uma parte da arrecadação municipal para pagar o salário extra aos servidores e com a crise a cautela foi maior ainda. Segundo Simone Tebet, apesar de não comprometer a folha de pagamentos, a crise vai frustrar o crescimento do orçamento nos municípios.