A feira livre de Três Lagoas voltou a se tornar alvo das fiscalizações dos órgãos de proteção aos direitos da criança e do adolescente. O objetivo das ações é coibir o trabalho infantil de crianças e adolescentes no local – considerado hoje como o maior problema em relação ao trabalho infantil na Cidade -, como explica a coordenadora do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), Vera Lucia Rodrigues Reno.
De acordo com ela, há algum tempo, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), ligado ao Creas, vem recebendo denúncias de trabalho de crianças na feira. São crianças e adolescentes entre 10 e 12 anos que são “contratados” pelos donos de barracas para transportarem caixas, auxiliarem nas vendas e outros serviços. “No passado, enfrentamos um problema semelhante no mesmo local.
Pais levavam seus filhos para a feira alegando que não tinha com quem deixá-los. Um trabalho de conscientização foi feito e os números reduziram, pelo menos se tratando dos comerciantes três-lagoenses. Agora, o problema persiste com os vendedores que vem de outros municípios. Mas estamos fiscalizando”, disse.
Vera explica que, em muitos casos, também são os comerciantes de fora que chamam as crianças para trabalharem. Em uma operação, o Creas chegou a flagrar dez crianças trabalhando na feira livre. O pagamento por mais de meio período de trabalho sob sol quente e mormaço é de, em média, R$ 5.
“Nestes casos, os feirantes são orientados e as crianças recolhidas e levadas para casa, onde também conversamos com os pais”. E o número de meninos e meninas não é pequeno. Muitos deles, levados por colegas, ficam na feira, à espera de uma “oferta de trabalho”.
Caso haja necessidade, a criança é encaminhada ao PETI, porém, na maioria das vezes, não há influencia dos pais na opção pelo trabalho, mas sim da própria criança, em busca de ganhar um “dinheirinho”, explica o conselheiro tutelar, Luciano Pena.
PREVENÇÃO
São por casos como este, e muitos outros, que o Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou durante esta semana uma notificação recomendatória a prefeitos e vereadores de todo o Brasil para que incluam nos orçamentos verbas destinadas à promoção de políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil.
A ação é organizada pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância/MPT) e visa fomentar a implantação de políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente, nos moldes do Planejamento Estratégico do MPT.
Conforme o MPT, é determinação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) a obrigatoriedade de se garantir percentual mínimo do orçamento público para a promoção dos direitos da infância e da juventude. Para dar maior efetividade à ação, procuradores do trabalho de todos os estados enviarão as notificações simultaneamente.
Além disso, em Mato Grosso do Sul o MPT também encaminhará ofícios aos órgãos destinados à proteção da criança e do adolescente para fiscalizarem a execução das leis orçamentárias.
Nos casos em que houver desvirtuamento ou omissão em relação à destinação de recursos à prevenção e erradicação do trabalho infantil, o MPT vai avaliar a necessidade de instaurar investigações ou de propor ações, em parceria com o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado.
Para Vera Lúcia, a medida do MPT é válida, porém afirma que muito já se é feito no Município para combater o trabalho infantil. As ações intensivas iniciaram após a implantação do PETI em meados da década de 90. “Desde então, o Município conseguiu reduzir quase que a zero o trabalho de crianças em carvoarias e olarias, por exemplo. Também não vemos crianças em semáforos, supermercados, o que é raro, e isto graças ao programa Boa Noite e não dê esmola, desenvolvido em 1998”, lembra.
Vera explica que, exceto pela feira livre, as denúncias sobre o trabalho infantil são baixas em Três Lagoas. “Porém, todas que nos são repassadas pelo Conselho Tutelar são fiscalizadas”, disse.
