Na sessão ordinária de ontem (24), os vereadores aprovaram 10 Projetos de Leis, autorizando o Poder Executivo a firmar convênios de ajuda financeira a entidades assistenciais, entre elas, o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora.
Seguindo o que já havia sido aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, a ajuda financeira ao Hospital Nossa Senhora Auxiliadora é de R$ 1,12 milhão.
Com isso, o total recursos dos convênios de ajuda financeira, aprovados pela Câmara Municipal, chega a mais de R$ 1,9 milhão. Foi aprovado também, em regime de urgência especial, o Projeto de Lei, de autoria do Executivo que prevê a criação de cargos efetivos para a Secretaria Municipal de Saúde, de forma a alocar profissionais para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), conforme a necessidade.
Na mesma sessão, foram lidos também seis novos Projetos de Leis e encaminhados às Comissões Permanentes para emissão de parecer, em regime de tramitação normal.
Entre esses novos Projetos de Leis está o que altera o dispositivo do artigo 10 da Lei Orgânica do Município, que trata sobre o número de vereadores da Câmara Municipal. Pelo Projeto, de autoria do vereador Jorge Augusto Martinho (PMDB), o Poder Legislativo deverá ser constituído de até 17 vereadores, a partir da próxima Legislatura, que será eleita em outubro de 2012, para tomar posse no dia 1º de janeiro de 2013.
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Passaram também a tramitar na Câmara Municipal, além de outros já em tramitação nas Comissões Permanentes, o Projeto de Lei, de autoria dos vereadores Fernando Milan Amici (PMDB) e Marisa Rocha (PSB), que trata do correto destino de óleos vegetais usados, para evitar danos de preservação ambiental.
No Grande Expediente, em que os vereadores usam a Tribuna da Câmara, por 10 minutos, o principal assunto foi a questão dos elevados preços da conta de água, cobrada pela Sanesul em Três Lagoas.
A questão, levantada em várias sessões consecutivas pelo vereador Idevaldo Claudino da Silva, foi também comentada pelo vereador Jurandir da Cunha Viana Júnior (PMDB), Jorge Augusto Martinho e Vera Helena Arsioli Pinho (PMDB). Segundo o professor Nuna, o momento oportuno para se avaliar essas questões, relacionadas à Sanesul, será no ano que vem, quando a Câmara Municipal deverá votar a favor ou contra a renovação do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto.
“Em Três Lagoas, nós bancamos as cidades que têm um custo alto de produção de água”, observou o vereador.
