A morte do cantor Jorge Édson Ferreira, o Pele Negra, em uma tabacaria de Três Lagoas, no domingo, dia 5, reacende um debate sobre o funcionamento de estabelecimentos desse tipo na cidade. Um decreto federal de 2014 estabelece proibição da criação de “fumódromos” em locais fechados.
Mesmo em tabacarias pode haver apenas a degustação de produtos e em área exclusiva, com sistema de ventilação por exaustão. Também é proibida a venda de bebidas e alimentos, para impedir que se transformem em locais com fumo livre.
Para o funcionamento de tabacarias é necessária autorização da Vigilância e do Corpo de Bombeiros, além de diversas exigências, como piso especial, área de ventilação e alertas sobre os riscos à saúde.
Outros locais onde é permitido fumar são cultos religiosos (caso fumar faça parte do ritual), sets de filmagem, laboratórios de experimentação de cigarro nas indústrias e instituições de tratamento onde fumar seja permitido pela equipe médica.
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“A tabacaria pode ser aberta apenas para venda de produtos fumígenos, e pode ter ou não uma área para experimentação”, explicou o arquiteto e fiscal da vigilância, Fábio Figueiredo. “Tem que ser um local de experimentação, onde a pessoa compra o produto e leva para sua casa para o consumo”, ressalta.
No ano passado, dez empresas do tipo foram interditadas em Três Lagoas por estarem em desacordo com a legislação – a maioria voltou a funcionar, segundo a Vigilância Sanitária da cidade. Atualmente, nove tabacarias da cidade possui registro.
O estabelecimento onde o cantor foi morto possui documentação necessária, segundo fiscal da vigilância, Erondina Garcia Rodrigues, e o Corpo de Bombeiros. As tabacarias, disse ela, são inspecionadas rotineiramente, além de avaliação técnica para a emissão de alvará sanitário. “Também há uma equipe de vistoria em caso de denúncia de irregularidade”, destaca.
A lei antifumo prevê advertências e multa de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, a depender do tipo de infração e da reincidência para estabelecimentos que descumprirem as regras.
