Amanhã, dois de outubro é dia de eleições. E é o dia mais importante que temos disponível para o exercício pleno da cidadania. Essa prerrogativa está insculpida no Capítulo IV da Constituição Federal, quando trata dos direitos políticos e da soberania popular. Indiscutivelmente, é através do sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com valor igual para todos e nos termos da lei, que nos é assegurado o direito de escolha. É com esta prerrogativa que os eleitores brasileiros irão às urnas eleger representantes para os poderes Executivos da República e dos estados da Federação, assim como para as duas Casas do Congresso Nacional – Senado e Câmara Federal e Assembleias Legislativas. Na primeira haverá renovação de 1/3 dos senadores e na segunda, a totalidade dos 513 deputados federais, assim como o mandato de deputados estaduais nas Assembleias Legislativas do país.
E é justamente no exercício consciente do voto, analisada a capacidade daquele que quer nos representar é que repousa intensidade da escolha. Não há como votar em candidato que se apresenta com ares de bonzinho perante o eleitor, sem quaisquer qualidades que o cargo executivo e no parlamento requer. Não dá pra escolher esse tipo de candidato. Mais ainda, agora nestes tempos de acirrada disputa… Entretanto, esse é o momento para se combater as desigualdades sociais, a fome, a miséria, o desemprego, a insegurança, a má qualidade da educação e da saúde, assim como a falta de moradia, desemprego, o agravamento dos preços nos alimentos, o nosso meio ambiente, entre tantas outras questões, inclusive a econômica que a nação exige equacionamento. Enfim, é preciso dar encaminhamento com resultados positivos à tudo que impede a melhoria das condições de vida de todos nós.
É pelo voto que se combate a corrupção e exige-se o comprometimento de postura ética e moral no exercício da função pública. Esta eleição apresenta sob o aspecto partidário e eleitoral a oportunidade de se reduzir o número de partidos políticos que chegam na casa de trinta e cinco agremiações partidárias no Brasil. É exagerado o número de partidos no país. Emenda Constitucional em vigor possibilitará a redução de partidos políticos, muitos desses com doutrina e programas de fachada. Serão extirpardos da vida pública legendas e candidaturas conhecidas como de aluguel, as quais em tempos de eleições se prestam a negociações desavergonhadas que colocam serviços com ares de práticas mercantis em favor de certas candidaturas.
Nestas eleições também em vigor a cláusula de desempenho, que já acabou nas últimas eleições municipais com coligações nas eleições proporcionais para vereadores nas Câmaras Municipais. Agora, impõe a lei, a cláusula de barreira ou de desempenho como queiram, que exige para a sobrevivência de partido político um mínimo de votos, ou seja, 2% dos votos válidos e eleição de no mínimo 11 deputados federais. Partido que não alcançar esses índices esta fadado a ser extinto, porque sequer terá acesso ao fundo eleitoral e partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
Essa medida tornará os partidos mais robustos e comprometidos com a prática de negociações nas Casas Legislativas voltadas única e exclusivamente aos interesses da sociedade. As praticas lesivas ao erário público certamente estão caminhando para o sepultamento do malsinado orçamento secreto, uma das fontes de desvio de dinheiro público para destinos inconfessáveis. Esse breve resumo de questões que prejudicam o bom andamento da política nacional por si só, remete o eleitor ao comprometimento para uma saudável escolha pelo voto mais consciente.
