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Confira os principais direitos trabalhistas:

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o ordenamento jurídico principal que rege as relações trabalhistas, possuindo mais de 900 artigos

Os relatos do dia 1.º de maio mostram que essa data foi marcada por manifestações, revoltas e lutas pela valorização e reconhecimento dos trabalhadores.


No Brasil, a promulgação dos direitos do trabalhador aconteceu no dia 1.º de maio de 1943, quando o presidente Getúlio Vargas baixou o Decreto Lei 5.452, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho.


A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o ordenamento jurídico principal que rege as relações trabalhistas, possuindo mais de 900 artigos.
Apesar de ter sido promulgada em 1943, a CLT se modernizou com o passar dos anos, tendo sido editadas inúmeras leis que regem determinadas matérias, como a lei de greve, ou apenas que deram novas redações aos seus artigos.


Em regra geral, os direitos trabalhistas são os seguintes: salário mínimo, jornada semanal de 44 horas, irredutibilidade salarial, seguro desemprego, 13º salário, participação nos lucros, horas extras com adicional, férias anuais, licença a gestante, licença paternidade, aviso prévio, aposentadoria, reconhecimento de normas coletivas, seguro acidente de trabalho, fundo de garantia por tempo de serviço, direito de greve, estabilidade provisória de membros de Comissão de Prevenção de Acidentes, empregados vitimados por acidente de trabalho e gestante.