A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) projeto de lei que autoriza o requerimento de habilitação para casamentos pela internet. De autoria do líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), a matéria foi apreciada em caráter terminativo e segue, agora, para análise da Câmara dos Deputados.
A relatora Serys Slhessarenko (PT-MT) destacou que a proposta vai ao encontro de matérias já aprovadas pela Casa, como a lei que possibilitou a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual em cartórios extrajudiciais por transmissão eletrônica.
O projeto de lei propõe alteração no Código Civil para que qualquer cartório de registro ofereça a seus clientes a possibilidade de casar pela internet.
De acordo com a proposta, apenas a fase de "habilitação" para o casamento, que consiste na entrega dos documentos exigidos pelos cartórios de registro civil, poderá ser feita pela internet. O objetivo é evitar as longas filas que se formam para dar entrada na papelada.
Com a utilização de fax e aparelhos de scanner, os documentos exigidos para dar entrada no processo de habilitação para o casamento civil poderiam ser enviados de casa. O casal compareceria ao cartório apenas para assinar a certidão de casamento.
